Definidas ações para o "I Fórum Nacional sobre Serviços das Farmácias Hospitalares"

Após a primeira reunião de planejamento realizada no último dia 16, no Ministério da Saúde, em Brasília, foram definidas as ações para a realização do “I Fórum Nacional sobre os Serviços das Farmácias Hospitalares”, que acontecerá em junho, em Brasília. O principal objetivo do Fórum é o de disseminar as experiências que possam orientar o aprofundamento do tema e a consequente tomada de decisão, com a finalidade de alavancar novas práticas profissionais e de gestão em Farmácia Hospitalar. A próxima reunião do Grupo de Trabalho será realizada no dia 14 de abril.

O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS) coordenou a reunião, que foi composta por gestores do SUS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde (Sbrafh), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Confederação Nacional de Saúde (CNS) e Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

Ao estabelecer as diretrizes e as estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais, o Ministério da Saúde contribuiu decisivamente para o avanço no marco regulatório específico. E, dando continuidade a este trabalho, será feito um encontro dos profissionais e trabalhadores da área da farmácia hospitalar, os gestores do SUS e os administradores das unidades hospitalares.

A fim de formar lideranças para implementação dos serviços, por meio da aplicabilidade das diretrizes e estratégias estabelecidas na Portaria nº 4.283/2010, o Fórum terá como participantes 200 profissionais e trabalhadores da área da farmácia hospitalar, chefes de serviços hospitalares, gestores do SUS e administradores das unidades hospitalares, não sendo aberto ao público externo.

Evento

O Fórum será realizado em quatro turnos, em dois dias de atividades. No primeiro dia, haverá a abertura com a presença de autoridades. Em seguida, será feita uma abordagem inicial apresentando um histórico da farmácia hospitalar no  Brasil, apontando os antecedentes, inclusive os do diagnóstico realizado em 2004. Também serão apresentados relatos de experiências exitosas. Serão elaborados Termos de Referência para cada eixo estratégico e as experiências a serem apresentadas no Fórum deverão abordar estes temas específicos na demonstração dos serviços hospitalares exitosos. Já no segundo dia, deverão ocorrer os últimos três relatos de experiências, além de uma plenária final, com os encaminhamentos do “I Fórum Nacional dobre os Serviços das Farmácias Hospitalares”.

Eixos estratégicos

São quatro eixos estratégicos a serem abordados no evento. São eles:

• Gestão e gestão da informação

São objetivos principais da gestão da farmácia hospitalar: garantir o abastecimento, dispensação, acesso, controle, rastreabilidade e uso racional de medicamentos e de outras tecnologias em saúde; assegurar o desenvolvimento de práticas clínico-assistenciais que permitam monitorar a utilização de medicamentos e outras tecnologias em saúde; otimizar a relação entre custo, benefício e risco das tecnologias e processos assistenciais; desenvolver ações de assistência farmacêutica, articuladas e sincronizadas com as diretrizes institucionais; e participar ativamente do aperfeiçoamento contínuo das práticas da equipe de saúde.

Para o adequado desempenho das atividades da farmácia hospitalar, os hospitais podem contar com:

• » Estrutura organizacional e infraestrutura física que viabilizem as suas ações, com qualidade, utilizando modelo de gestão sistêmico, integrado e coerente, pautado nas bases da moderna administração, influenciando na qualidade, resolutividade e custo da assistência, com reflexos positivos para o usuário, estabelecimentos e sistema de saúde, devidamente aferidos por indicadores;
• » Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente, bem como os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde como referência, para a seleção de medicamentos;
• » Programa de educação permanente para farmacêuticos e auxiliares;
• » Farmácia hospitalar incluída no plano de contingência do estabelecimento;
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• A efetiva participação do farmacêutico, de acordo com a complexidade do estabelecimento, nas Comissões existentes, tais como: Farmácia e Terapêutica, Comissão Controle de Infecção Hospitalar, Comissão de Ética em Pesquisa, Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e outras que tenham interface com a assistência farmacêutica hospitalar.
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• Para o acompanhamento das principais atividades da farmácia, os hospitais podem adotar indicadores de gestão, logísticos, de assistência ao paciente e de educação. A gestão da informação reveste-se de fundamental importância no desenvolvimento das atividades da farmácia hospitalar, devendo-se empreender esforços para possibilitar a sua realização.
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• • Cuidado e segurança do paciente
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• O cuidado ao paciente objetiva contribuir para a promoção da atenção integral à saúde, humanização do cuidado e efetividade da intervenção terapêutica. Promove, também, o uso seguro e racional de medicamentos e outras tecnologias em saúde e reduz custos decorrentes do uso irracional do arsenal terapêutico e do prolongamento da hospitalização. Tem por função retroalimentar os demais membros da equipe de saúde com informações que subsidiem as condutas.
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• A atividade do farmacêutico no cuidado ao paciente pressupõe o acesso a ele e seus familiares ao prontuário, resultados de exames e demais informações, incluindo o diálogo com a equipe que assiste o paciente.
• O farmacêutico deve registrar as informações relevantes para a tomada de decisão da equipe multiprofissional, bem como sugestões de conduta no manejo da farmacoterapia, assinando as anotações apostas.
  Os hospitais devem adotar práticas seguras baseadas na legislação vigente, em recomendações governamentais, e em recomendações de entidades científicas e afins, nacionais e internacionais
• • Processo de trabalho
• A infraestrutura física e tecnológica é entendida como a base necessária ao pleno desenvolvimento das atividades da farmácia hospitalar, sendo um fator determinante para o desenvolvimento da assistência farmacêutica, devendo ser mantidas em condições adequadas de funcionamento e segurança. A infraestrutura física para a realização das atividades farmacêuticas deve ser compatível com as atividades desenvolvidas, atendendo às normas vigentes.
• A localização da farmácia deve facilitar o abastecimento e a provisão de insumos e serviços aos pacientes, devendo contar com meios de transporte internos e externos adequados, em quantidade e qualidade à atividade, de forma a preservar a integridade dos medicamentos e demais produtos para a saúde, bem como a saúde dos trabalhadores.
• A farmácia em hospitais deve contar com farmacêuticos e auxiliares, necessários ao pleno desenvolvimento de suas atividades, considerando a complexidade do hospital, os serviços ofertados, o grau de informatização e mecanização, o horário de funcionamento, a segurança para o trabalhador e usuários.
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• A responsabilidade técnica da farmácia hospitalar é atribuição do farmacêutico, inscrito no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, nos termos da legislação vigente.
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• A farmácia hospitalar deve promover ações de educação permanente dos profissionais que atuam no hospital, nos temas que envolvam as atividades por elas desenvolvidas. Os hospitais devem direcionar esforços para o fortalecimento dos recursos humanos da farmácia hospitalar, com foco na adoção de práticas seguras na assistência e cuidados de saúde, bem como propiciar a realização de ações de educação permanente para farmacêuticos e auxiliares.
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• • Ensino, pesquisa e educação permanente em saúde
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• O farmacêutico deve promover, participar e apoiar ações de educação permanente, ensino e pesquisa nas atividades administrativas, técnicas e clínicas. Essas ações devem ser consoantes aos objetivos e recursos humanos, financeiros e estrutura do estabelecimento de saúde e produzir informações e conhecimentos que possam aperfeiçoar a organização dos serviços mediante a adoção de práticas economicamente sustentáveis e seguras na utilização de medicamentos e outras tecnologias em saúde. Os hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres de saúde devem:
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• a) propiciar a realização de ações de educação permanente para farmacêuticos e seus auxiliares, podendo ser desenvolvidas pela instituição ou por terceiros, mantendo registro da realização das atividades;
  b) estimular o desenvolvimento de campos de prática para atividades de ensino e educação permanente, tais como estágios curriculares e extracurriculares, residências uni e multiprofissionais e treinamento em serviço.
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• O farmacêutico deve participar ativamente do Comitê de Ética em Pesquisa, bem como promover, participar e apoiar pesquisas inseridas em seu âmbito de atuação, visando à produção de informações que subsidiem o aprimoramento das práticas, estrutura e organização da farmácia hospitalar e o uso racional de medicamentos e de outras tecnologias em saúde. Assim, contribui para a melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários.
   
  Fonte: Ministério da Saúde